quinta-feira, 15 de setembro de 2022

15 DE SETEMBRO DE 1970: O DECLÍNIO

 


LEI Nº 9.397, de 15 DE SETEMBRO DE 1970.

Extingue o Município de Cococi e dá outras providências.

 

Lamentavelmente, o declínio do vigoroso município iniciou em 15 de setembro de 1970 (na verdade, alguns anos antes, como verão adiante) através da publicação da Lei Estadual nº 9.397, publicada na página 8279 do Diário Oficial do Ceará, ponto culminante desse retrocesso. Conforme exposto na Lei supracitada, Cococi é então anexado ao município de Parambu como simples distrito.

Segundo consta, tal retorno se materializou por supostas irregularidades administrativas em relação à utilização dos recursos do Fundo de Participação Municipal (FMP), cometidas no período da última gestão 1967-1970 do então Exmo. prefeito Eufrásio Alves Feitosa, “Major Feitosa” no que se refere à prestação de contas do município, embora o parecer apresentado na publicação do Diário Oficial da União de 9 de setembro de 1971 estabeleça certa ambiguidade no que tange aos apontamentos de irregularidades .

Segundo Manuelina Duarte, Cococi tem uma historicidade extraordinária e avassaladora como a paisagem que lhe rodeia, vindo a sucumbir através das descobertas de irregularidades pelo poder federal. Ela acrescenta que o município nunca possuiu terras próprias, mas as verbas públicas foram utilizadas para levantamento topográfico do então prefeito Eufrásio Alves Feitosa sob a justificativa que tais delimitações tinham a intenção de doar essas terras a gleba municipal.

Dantas, citado por Manuelina, relata em seu artigo: "O Tribunal de Contas da União, acolhendo Parecer do Ministro Amaral Freire, solicitou ao Ministro da Justiça que intervenha no município de Cococi, Ceará, cuja área se confunde com a fazenda do prefeito e seus familiares, onde são aplicados todos os recursos recebidos pelo ‘município fantasma’. (...) A única propriedade na ‘sede do município’ que não pertence a (sic) família, é um terreno doado ao Estado, para uma escola isolada, cuja construção, embora terminada (mas não entregue pelo Estado), ainda não foi utilizada e se encontra em ruínas, ameaçando desabar [...]."

Corroboram-se aos fatos as investigações historiográficas a rigor, trazidas à lume com a relação público/privado na criação do município. Há fontes que esclarecem que, como o antigo município não deixou rastros de terras públicas ao retornar à condição de distrito, abordando novas narrativas, ratificando ou refutando as referências já evidenciadas.

Segundo Aécio Feitosa, o declínio da pujante cidade se deu por puro jogo político, questões partidárias destruíram a estrutura administrativa. O êxodo foi inevitável. Hoje, do tão próspero e rico passado só sobraram ruínas e duas resilientes famílias.

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SILVA, Paulo César. Cococi no Sertão dos Inhamuns : uma breve história do século XVIII ao XXI / Paulo Cesar Silva ; Tauá, CE : Ed. do Autor, 2021.

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